Nova lei da Espanha de 1º de julho de 2021.
Espanha (16 de agosto de 2021). A partir de 1 de julho de 2021, entrou em vigor em Espanha um novo regulamento. Esta lei limita as possibilidades de intervenção na estrada em caso de avaria: em regra, a intervenção ocorre na berma da estrada.
O Real Decreto 159/2021, que estabelece novas condições para as intervenções na estrada em caso de avaria, aplica-se a todos os veículos que circulam em Espanha e às transportadoras espanholas e não espanholas.
Exceções:
– se a operação demorar menos do que retirar o veículo da estrada;
– se a ação é necessária para remover o veículo imobilizado.
Em ambos os casos, devem ser tomadas as medidas necessárias para garantir a máxima segurança e visibilidade. Nesse sentido, é proibido realizar qualquer ação no lado imediatamente adjacente ao fluxo de tráfego. Se não houver alternativa, as autoridades devem ser informadas antes da operação e as autoridades determinarão as medidas que permitirão atuar com total segurança.
